Política de Privacidade
Esta Política explica como a TSR Consulting, Lda., que utiliza a designação comercial Energia360 («Energia360» ou «nós»), trata dados pessoais no âmbito dos seus serviços de consultoria e intermediação de energia elétrica para empresas, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a TSR Consulting, Lda. (Energia360). Energia360 é a designação comercial utilizada pela TSR Consulting, Lda.
TSR Consulting, Lda. — NIPC 519588720
Sede: Largo de São Sebastião da Pedreira, 44, 1050-205 Lisboa
Email: comercial@energia-360pt.com
Não foi designado encarregado da proteção de dados. Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais pode ser enviada para comercial@energia-360pt.com.
2. Categorias de dados tratados
a) Empresas que nos enviam uma fatura ou nos contactam:
- dados de identificação e contacto da pessoa que nos escreve (nome, email e, se fornecido, telefone);
- dados da empresa (designação, NIF, morada);
- dados da fatura de eletricidade (CPE, morada de fornecimento, nível de tensão, potência, consumos, períodos, comercializador atual, preços e condições contratuais);
- caso a empresa decida avançar, os documentos necessários à contratação (por exemplo, certidão permanente e identificação do signatário).
b) Empresas contactadas por nós por email: designação da empresa, endereço de email de contacto profissional ou genérico e informação pública sobre a atividade (por exemplo, setor e localização).
c) Visitantes do site: dados técnicos de acesso registados pelo fornecedor de alojamento (por exemplo, endereço IP, data e hora e tipo de navegador).
Não solicitamos categorias especiais de dados nem dados desnecessários ao serviço.
3. Origem dos dados
Os dados indicados em 2.a) são fornecidos diretamente pela empresa ou pela pessoa que nos contacta, através do formulário do site ou por email.
Os dados indicados em 2.b) foram obtidos em fontes acessíveis ao público, como os sites das próprias empresas e diretórios empresariais públicos.
4. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Análise da fatura e obtenção de proposta comparativa, a pedido da empresa — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Celebração e execução do contrato, caso a empresa decida avançar — execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Contacto com empresas por email para apresentar o serviço de análise de faturas — interesse legítimo da Energia360 em dar a conhecer o seu serviço a empresas (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Os contactos são dirigidos a endereços profissionais ou genéricos de empresas e incluem sempre a possibilidade de recusar novos contactos.
- Resposta a pedidos e contactos — interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
- Segurança e funcionamento do site — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente contabilísticas e fiscais, quando aplicáveis (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
Os dados da fatura são utilizados exclusivamente para a análise e a obtenção de proposta pedidas pela empresa e, se esta decidir avançar, para a respetiva contratação.
5. Obrigatoriedade do fornecimento de dados
O fornecimento de dados não é uma obrigação legal. Os campos assinalados como obrigatórios no formulário e a fatura completa são, no entanto, necessários para realizarmos a análise e obtermos uma proposta; sem eles, não nos é possível dar seguimento ao pedido. As empresas contactadas por email não têm qualquer obrigação de nos fornecer dados.
6. Destinatários
Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser comunicados apenas a:
- subcontratantes que nos prestam serviços técnicos, sob contrato e com medidas de segurança adequadas:
- Netlify, Inc. (EUA) — alojamento do site e receção dos pedidos enviados pelo formulário, incluindo a fatura anexada;
- Google (Google Workspace) — serviço de email utilizado para receber e responder aos pedidos;
- comercializadores de eletricidade e entidades intermediárias com quem colaboramos, a quem os dados da fatura e da empresa são transmitidos exclusivamente para obtenção de proposta. Caso a empresa decida contratar, o comercializador escolhido recebe os dados necessários à celebração do contrato e trata-os enquanto responsável pelo tratamento, nos termos da sua própria política de privacidade;
- autoridades públicas, quando a lei o exija.
7. Transferências internacionais
Alguns dos subcontratantes indicados podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América:
- Netlify, Inc. — alojamento do site e receção do formulário (EUA);
- Google — Google Workspace (email), com possível tratamento em servidores fora do EEE.
Nestes casos, as transferências assentam em salvaguardas adequadas nos termos do RGPD, designadamente o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o prestador esteja certificado, e/ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Caso algum outro destinatário se situe fora do EEE, a transferência só ocorre com salvaguardas adequadas. Pode pedir informação sobre estas salvaguardas através de comercial@energia-360pt.com.
8. Prazos de conservação
- Pedidos de análise sem contrato: 12 meses após a conclusão da análise; depois, os dados são eliminados.
- Pedidos que resultem em contrato: durante o período da relação contratual e, após o seu termo, pelos prazos legais aplicáveis.
- Empresas contactadas por email: até 12 meses após o último contacto sem resposta. Em caso de oposição, mantemos apenas o registo mínimo necessário (endereço de email e data do pedido) para garantir que a empresa não volta a ser contactada.
- Dados técnicos de acesso ao site: pelo período definido pelo fornecedor de alojamento para fins de segurança e funcionamento.
9. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- aceder aos seus dados;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- obter o apagamento dos dados;
- obter a limitação do tratamento;
- portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie em contrato ou consentimento e seja efetuado por meios automatizados;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.
Direito de oposição a contactos comerciais: pode opor-se a qualquer momento a receber contactos comerciais nossos, respondendo «Remover» a qualquer email ou escrevendo para comercial@energia-360pt.com. O endereço é então excluído de contactos futuros.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte comercial@energia-360pt.com. O exercício dos direitos é gratuito e responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do RGPD. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a identidade do requerente.
10. Direito de reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
11. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
12. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. O envio por email ou formulário web implica riscos inerentes à transmissão na Internet; quando possível, prefira canais seguros.
13. Cookies e site
Este site não utiliza cookies nem ferramentas de análise de tráfego, publicidade ou rastreamento, e não carrega scripts nem tipos de letra de servidores de terceiros. O fornecedor de alojamento pode registar dados técnicos de acesso (por exemplo, endereço IP, data e hora e tipo de navegador) para fins de segurança e funcionamento do serviço. Se no futuro forem introduzidos cookies de análise ou marketing, esta secção será atualizada e, quando necessário, será pedido consentimento.
14. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização consta no topo do documento e a versão publicada no site é a que está em vigor.